Aplicações da ACV
A ACV gera conhecimento que só terá valor para a sustentabilidade quando for aplicada.
Nos itens anteriores várias características do ICV e da ACV foram apresentadas. Baseado nessas características o passo seguinte foi conhecer suas aplicações.
A ACV, antes de tudo, é uma ferramenta que fornece informações que auxiliam a tomada de decisão, tanto do fornecedor quanto do consumidor, independente se em nível estatal, privado ou da massa consumidora da sociedade civil. A ACV auxilia a decisão através do fornecimento de informações ambientais relacionadas ao cumprimento de uma necessidade por um produto, sendo este um bem ou serviço.
O importante é apresentar em quais decisões a ACV pode ser aplicada em auxílio. Neste item da dissertação serão apresentadas brevemente, as diversas formas reportadas de aplicação do conceito e análise de ciclo de vida. Em seguida, algumas dessas aplicações serão discutidas com maior aprofundamento.
Segundo a publicação da UNEP (1996) os usuários primários da ACV são:
- indústria e outras empresas comerciais;
- governos nacionais e locais, órgãos reguladores nacionais e intergovernamentais;
- organizações não governamentais; e
- consumidores, incluindo departamentos de compras.
Como aplicações industriais são citadas:
- indicação de pontos fortes e fracos do produto na busca da sua melhoria;
- projeto de produto, usualmente confundido com melhorias de produto, sua diferença com a melhoria é o maior grau de liberdade para mudanças; A ACV pode ser aplicada em 4 níveis de desenvolvimento de produtos: melhoria, reprojeto, funcionalidades alternativas e projeto para sociedade sustentável (UNEP, 1999);
- formulação de política da companhia;
- informações do produto para questões de marketing e conhecimento das companhias fornecedoras; e
- negociações entre companhias e de uma companhia com o governo, para ilustrar seu desempenho.
Como aplicações do governo:
- subsídios e taxações em prol da produção mais limpa;
- políticas gerais como determinação de combustíveis para geração de eletricidade e meios de transporte; e
- rotulagem ambiental.
As ONG’s usam as ACV’s para gerar informações aos consumidores e para buscar uma base técnica de apoio às discussões públicas e debates.
Fullana; Puig (1997) citam que a União Européia utiliza ACV como conceito e ferramenta em parte importante da legislação ambiental.
Guinée et al. (2001) afirmam que a ACV é útil na gestão ambiental pública e privada, por permitir comparações ambientais de produtos existentes (com finalidades de certificação e/ou aquisição) e gerar informações ao desenvolvimento de novos produtos. A ACV também pode ser aplicada em usos mais complexos como estratégias de mercado ou políticas ambientais do governo relacionadas à mudança do padrão de consumo.
Curran (1996) reforça a idéia do citado uso comparativo da ACV ao discutir que em muitos casos a ACV é usada para juntar informações para fazer comparações entre produtos que desempenham a mesma função ou em avaliações do efeito de modificações num produto de modo a fazê-lo mais "ambientalmente amigável". A ACV é apresentada como uma importante técnica para identificar quando a seleção de um produto sobre um outro ou quando modificações feitas para qualquer parte do sistema têm o desejado resultado final de decréscimo de impacto ambiental em todos os estágios de ciclo de vida.
Segundo Consoli et al. (1993) da mesma forma que UNEP (1996) o uso da ACV pode ser dividido em interno e externo.
Como uso interno:
- planejamento estratégico ou desenvolvimento de estratégias ambientais;
- projeto de produtos e processos, melhorias e otimizações;
- identificação de oportunidades de melhorias ambientais;
- dar suporte ao estabelecimento de procedimentos ou especificações de compras; e
- auditorias ambientais e minimização de rejeitos.
Como uso externo:
- marketing ou suporte a declarações ambientais específicas;
- certificações;
- educação pública e comunicação;
- políticas; e
- dar suporte ao estabelecimento de procedimentos ou especificações de compras.
Para obter produtos ecoeficientes ou de melhor eficiência ambiental, deve-se construir um ciclo de projeto, iniciado por um levantamento do perfil ambiental (inventário de ciclo de vida) do produto.
A identificação dos pontos críticos pode hierarquizar ou indicar onde (dentre as unidades de processo do ciclo de vida) os investimentos em melhorias devem ser concentrados, ou seja, direciona os investimentos para os pontos de pior desempenho ambiental ou de maior oportunidade. O direcionamento dos investimentos resulta na obtenção de aumento de desempenho com menores investimentos. A meta de melhoria é atingida mais facilmente através desse direcionamento.
Para atingir a meta, existem 2 caminhos, o mais simples seria avaliar as alternativas existentes de matérias-primas (alternativas de substituição), de alterações nos processos e de tecnologias de controle da poluição. Se nenhuma dessas alternativas ou conjunto delas for suficiente para atingir a meta, devemos seguir o outro caminho que seria o desenvolvimento de um novo conceito de produto ou tecnologia para satisfazer a mesma função do sistema de produto, ou até desenvolver um produto multifuncional.
Em uma escala temporal, este conceito de melhoria contínua do desempenho ambiental do produto, resultaria em uma espiral ascendente em busca de níveis maiores de desempenho ambiental do produto (ecoeficiência).
Em parágrafos anteriores foi indicado que este ciclo pode seguir dois caminhos, um baseado em mudanças operacionais e reprojetos mantendo o mesmo conceito de produto, o outro baseado em desenvolvimento de tecnologias mais limpas e inovações no conceito do produto e no padrão da sociedade. O primeiro caminho é simples, pois envolve tecnologias existentes, enquanto que o segundo caminho requer quebras de paradigmas e mudanças no padrão de vida da sociedade para mostrar que a necessidade da sociedade pode ser suprida de um modo diferente do tradicional e que seja mais ecoeficiente. Porém ambos, em geral, requerem investimentos fora das fronteiras da organização do produtor final.
Deve-se ressaltar que cada ciclo de melhoria da ecoeficiência do produto consiste em um investimento. Mas a tecnologia atual possui um limite de eficiência e portanto chegará um momento em que as metas de melhoria da ecoeficiência não serão mais atingidas através do primeiro caminho descrito anteriormente, mesmo com grandes investimentos de tempo e de recurso monetário e humano.
Através desses investimentos surgem novos padrões de “melhor tecnologia disponível” (BAT – Best Available Technology).
Na avaliação da condição ambiental atual da organização e de seus produtos, além da avaliação dos indicadores de desempenho, a ACV é indispensável na avaliação do desempenho ambiental de produtos e é útil na identificação de aspectos ambientais e externalidades da organização, pois aumenta o escopo da visão das interações da organização com o meio externo. A ACV pode auxiliar na decisão quanto a quais objetivos da política ambiental ou quais metas deverão ser focadas preferencialmente na melhoria ambiental da organização.
A ACV e a rotulagem ambiental
Segundo a norma ISO 14020(1998), o rótulo (selos verdes) ou declaração ambiental consiste em uma afirmação que indica os aspectos ambientais de um produto ou serviço. A forma física dessa afirmação pode ser uma chamada, um símbolo ou um gráfico em um produto ou selo de embalagem, boletins técnicos, propagandas, dentre outros. Segundo o princípio 5 desta norma, o desenvolvimento de uma declaração ambiental e de critérios de rótulos ambientais deve levar em conta todos os aspectos ambientais relevantes do ciclo de vida do produto. Isso não significa que se deve realizar uma ACV.
A profundidade com a qual o conceito de ciclo de vida deve ser aplicado nos sistemas de rotulagens e declarações, varia conforme o tipo de rotulagem. A ISO define três tipos de rotulagem: Tipo I, II, e III.
A Tipo II envolve as autodeclarações e as Tipo I e III necessitam de uma pessoa ou entidade independente das partes envolvidas para avaliar a declaração e/ou definir os critérios para o recebimento de rótulos ambientais.
A norma ISO 14024 (1999), padroniza os programas de rotulagem ambiental do Tipo I. Conforme esta norma, os rótulos Tipo I são seletivos, pois os programas de rotulagem premiam com o direito de uso de rótulos ambientais Tipo I, apenas os produtos que satisfazem uma série de requisitos ambientais pré-determinados. O importante a se destacar é que esses requisitos ambientais (critérios ambientais particulares para determinadas categorias de produto) devem ser definidos considerando o ciclo de vida do produto.
A norma ISO/TR 14025 (2000), não aborda rótulos ambientais, mas declarações ambientais do Tipo III. Esta norma não apresenta diretrizes para critérios ambientais similares ao encontrados na norma ISO 14024 (1999), pois deixa explícito que as declarações ambientais do Tipo III, são não-seletivas, ou seja, não premia aqueles produtos com melhor desempenho ambiental.
As declarações ambientais do Tipo III são constituídas de dados ambientais quantificados para um produto e posterior discussão e interpretação. A característica dos dados ambientais deve ser baseada nas normas da família 14040 da ISO. Os dados ambientais podem ser tanto aspectos ambientais quanto indicadores de impacto ambiental.
A geração dos dados ambientais para declarações do Tipo III, precisa necessariamente provir de um inventário ou análise de ciclo de vida ou técnica similar de avaliação ambiental sistêmica de produtos. Como já indicado, os programas de declaração ambiental Tipo III, não possuem a intenção de comparar e hierarquizar produtos dentro de uma mesma categoria de funcionalidade, porém os consumidores podem fazer uso destas declarações e definir programas de compras verdes, isto é, buscar o consumo de produtos de maior ecoeficiência. Se estes consumidores atingirem o nível internacional, tais declarações podem (supostamente) ser utilizadas como critérios para barreiras comerciais não-tarifárias, apesar de contradizer o Princípio 12 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
As normas IS0 que estão relacionadas com a ACV são:
- ABNT NBR ISO 14040:2009
Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Princípios e estrutur - ABNT NBR ISO 14044:2009
Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Requisitos e orientações
A normas ABNT NBR ISO 14041:2004 / ABNT NBR ISO 14042:2004 / ABNT NBR ISO 14043:2005 estão canceladas.
